Suprema Corte dos EUA limita poderes de Trump sobre tarifas
A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos marcou um ponto crucial na relação entre Executivo e Legislativo em matéria de comércio internacional. Por uma votação de 6 a 3, o tribunal concluiu que o ex-presidente Donald Trump ultrapassou seus poderes ao impor tarifas globais abrangentes no ano passado. A controvérsia gira em torno do uso que Trump fez da Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), promulgada em 1977, que concede ao presidente autoridade para regulamentar o comércio em situações de emergência. Segundo a Suprema Corte, a IEEPA não pode ser utilizada para criar novos impostos sobre importações, uma prerrogativa que pertence exclusivamente ao Congresso. A decisão tem implicações diretas para as tarifas que Trump implementou globalmente, estimadas em aproximadamente US$ 130 bilhões em receita. Embora a Corte não tenha se posicionado sobre a possibilidade de reembolsos a consumidores e empresas afetadas, este é um cenário que certamente pode ger...